Termos de Uso

Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Presencio (presencio.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o serviço

O Presencio é uma ferramenta para criar listas de convidados e coletar confirmações de presença (RSVP) em eventos sociais. O organizador cria o evento; cada convidado recebe um link individual e confirma presença sem precisar de cadastro.

3. Conta do organizador

  • Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por toda atividade na sua conta.
  • Deve fornecer informações verdadeiras e ter pelo menos 18 anos.
  • É responsável pelos dados dos convidados que cadastrar, garantindo que tem base legítima para incluí-los e contatá-los.

4. Pagamento

  • A publicação de cada evento custa R$ 1 (um real), pagamento único via Pix, processado pelo Mercado Pago. Não há mensalidade nem anúncios.
  • O evento nasce como rascunho e só é publicado após a confirmação do pagamento.
  • A data do evento é imutável após a publicação. Para remarcar (alterar a data), é cobrada uma nova taxa de R$ 1.
  • Por se tratar de um serviço digital de baixo valor entregue imediatamente após o pagamento, não há reembolso após a publicação do evento, salvo quando exigido por lei.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Presencio para:

  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa.
  • Cadastrar contatos de terceiros sem base legítima ou consentimento.
  • Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
  • Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do serviço.

6. Conteúdo do usuário

Textos, fotos e dados que você inserir continuam seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar e exibir esse conteúdo no funcionamento do serviço (por exemplo, mostrar a foto do evento no convite). Você é responsável por ter os direitos sobre o conteúdo que publica.

7. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido "como está". Empenhamo-nos em manter o Presencio disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Presencio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pela realização do evento em si — que é de responsabilidade do organizador. Nossa responsabilidade eventual limita-se ao valor pago pelo evento em questão.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, preservando os direitos já adquiridos.

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão indicadas nesta página, com a data de atualização revisada no topo. O uso continuado após a alteração implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@presencio.com.br.