Termos de Uso
Última atualização: 13 de julho de 20261. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o Presencio (presencio.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O que é o serviço
O Presencio é uma ferramenta para criar listas de convidados e coletar confirmações de presença (RSVP) em eventos sociais. O organizador cria o evento; cada convidado recebe um link individual e confirma presença sem precisar de cadastro.
3. Conta do organizador
- Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por toda atividade na sua conta.
- Deve fornecer informações verdadeiras e ter pelo menos 18 anos.
- É responsável pelos dados dos convidados que cadastrar, garantindo que tem base legítima para incluí-los e contatá-los.
4. Pagamento
- A publicação de cada evento custa R$ 1 (um real), pagamento único via Pix, processado pelo Mercado Pago. Não há mensalidade nem anúncios.
- O evento nasce como rascunho e só é publicado após a confirmação do pagamento.
- A data do evento é imutável após a publicação. Para remarcar (alterar a data), é cobrada uma nova taxa de R$ 1.
- Por se tratar de um serviço digital de baixo valor entregue imediatamente após o pagamento, não há reembolso após a publicação do evento, salvo quando exigido por lei.
5. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Presencio para:
- Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa.
- Cadastrar contatos de terceiros sem base legítima ou consentimento.
- Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do serviço.
6. Conteúdo do usuário
Textos, fotos e dados que você inserir continuam seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar e exibir esse conteúdo no funcionamento do serviço (por exemplo, mostrar a foto do evento no convite). Você é responsável por ter os direitos sobre o conteúdo que publica.
7. Disponibilidade e garantias
O serviço é fornecido "como está". Empenhamo-nos em manter o Presencio disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Presencio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pela realização do evento em si — que é de responsabilidade do organizador. Nossa responsabilidade eventual limita-se ao valor pago pelo evento em questão.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, preservando os direitos já adquiridos.
10. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão indicadas nesta página, com a data de atualização revisada no topo. O uso continuado após a alteração implica concordância.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@presencio.com.br.